Termos de Utilização

1.Aceitação dos Termos

Ao aceder e utilizar o website lazquinalver.com e os serviços da Lazquinalver, você concorda expressamente em cumprir e estar vinculado a estes Termos de Utilização. Se não concordar com qualquer parte destes termos, não deve utilizar os nossos serviços.

Estes termos constituem um acordo legal vinculativo entre você (o "Utilizador") e a Lazquinalver, uma empresa de soluções financeiras com sede em Portugal. A utilização continuada dos nossos serviços após alterações a estes termos implica a sua aceitação das modificações.

2.Definições

3.Elegibilidade e Registo

3.1 Requisitos de Elegibilidade

Para utilizar os nossos serviços, deve ter pelo menos 18 anos de idade e ter capacidade legal para celebrar contratos vinculativos. Ao registar-se, confirma que todas as informações fornecidas são verdadeiras, precisas e completas.

3.2 Processo de Registo

• Deve fornecer informações pessoais precisas e atualizadas durante o registo
• É responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso
• Deve notificar-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado da sua conta
• Não pode criar múltiplas contas sem autorização expressa

4.Utilização Aceitável

Compromete-se a utilizar os nossos serviços de forma legal e respeitosa. A Lazquinalver reserva-se o direito de suspender ou terminar contas que violem estas políticas de utilização.

4.1 Utilizações Proibidas

• Violar qualquer lei local, nacional ou internacional aplicável
• Transmitir material que seja difamatório, obsceno ou prejudicial
• Interferir com a operação adequada da plataforma
• Tentar aceder a áreas restritas sem autorização
• Utilizar a plataforma para atividades fraudulentas ou enganosas
• Fazer engenharia reversa ou tentar extrair código fonte
• Criar contas automatizadas ou utilizar bots sem permissão

5.Serviços Financeiros

A Lazquinalver oferece soluções financeiras educativas e informativas. Todos os conteúdos financeiros são fornecidos apenas para fins educacionais e não constituem aconselhamento financeiro personalizado.

5.1 Natureza Educativa

Os nossos programas de aprendizagem e webinars destinam-se ao desenvolvimento de competências e conhecimentos financeiros. Qualquer informação fornecida deve ser considerada como material educativo geral.

6.Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível na plataforma Lazquinalver, incluindo textos, gráficos, logotipos, ícones, imagens, clips de áudio, downloads digitais e compilações de dados, é propriedade da Lazquinalver ou dos seus fornecedores de conteúdo.

6.1 Direitos de Autor

• Todos os materiais estão protegidos por direitos de autor portugueses e internacionais
• É concedida uma licença limitada para uso pessoal e não comercial
• É proibida a reprodução, distribuição ou modificação sem autorização escrita
• As marcas comerciais da Lazquinalver não podem ser utilizadas sem permissão expressa

7.Proteção de Dados e Privacidade

A sua privacidade é importante para nós. Coletamos, utilizamos e protegemos as suas informações pessoais de acordo com a nossa Política de Privacidade e o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).

7.1 Recolha de Dados

Podemos recolher informações pessoais que nos fornece voluntariamente, incluindo nome, endereço de email, informações de contacto e dados de utilização da plataforma. Estes dados são utilizados exclusivamente para melhorar os nossos serviços e comunicar consigo.

7.2 Partilha de Informações

Não vendemos, alugamos ou partilhamos as suas informações pessoais com terceiros, exceto quando necessário para fornecimento dos serviços ou quando exigido por lei.

8.Limitação de Responsabilidade

A Lazquinalver esforça-se por fornecer informações precisas e atualizadas, mas não garante a exatidão, completude ou adequação do conteúdo para fins específicos.

8.1 Exclusão de Garantias

• Não garantimos que os serviços sejam ininterruptos ou livres de erros
• Não somos responsáveis por decisões tomadas com base no nosso conteúdo educativo
• A responsabilidade total está limitada ao valor pago pelos serviços nos últimos 12 meses
• Excluímos responsabilidade por danos indiretos, incidentais ou consequenciais

9.Modificações dos Termos

A Lazquinalver reserva-se o direito de modificar estes Termos de Utilização a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor imediatamente após a publicação na plataforma.

Recomendamos que reveja periodicamente estes termos para se manter informado sobre eventuais atualizações. A utilização continuada dos serviços após as modificações constitui aceitação dos novos termos.

10.Rescisão

10.1 Rescisão pelo Utilizador

Pode rescindir a sua conta a qualquer momento contactando-nos através dos meios indicados neste documento. A rescisão não afeta obrigações já incorridas.

10.2 Rescisão pela Lazquinalver

Podemos suspender ou terminar o seu acesso aos serviços em caso de violação destes termos, atividade suspeita ou por outros motivos legítimos. Em caso de rescisão, o seu direito de utilizar os serviços cessará imediatamente.

11.Lei Aplicável e Jurisdição

Estes Termos de Utilização são regidos pela legislação portuguesa. Qualquer disputa relacionada com estes termos será submetida à jurisdição exclusiva dos tribunais portugueses.

Em caso de conflito entre a versão portuguesa e traduções destes termos, a versão portuguesa prevalecerá. Se alguma disposição destes termos for considerada inválida, as restantes disposições permanecerão em pleno vigor.